Termos & Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 
As condições gerais de Venda aqui apresentadas são reguladoras das vendas, ofertas, reclamações, entregas e pagamentos dos produtos comercializados pela empresa My Gift Unipessoal Lda. .
 
Estas condições foram elaboradas de acordo com a legislação em vigor. O termo “Produtos” compreende todos os produtos e artigos comercializados pela My Gift. O termo “Comprador” designa qualquer cliente e/ou potencial cliente que manifeste intenção de adquirir Produtos.
O Comprador reconhece e aceita as presentes Condições Gerais de Venda.
 
A MY GIFT RESERVA-SE NO DIREITO DE APENAS FAZER VENDAS DOS SEUS PRODUTOS A EMPRESAS COM O CAE CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS.
 
            1) ENCOMENDAS
 
A My Gift apenas processa as encomendas que sejam enviadas por escrito: através do e-mail (encomendas@mygift.pt ) através do site www.mygift.pt ou através de nota de encomenda efetuada pelo seu representante comercial devidamente creditado para o efeito. A My Gift reserva-se no direito de não aceitar encomendas caso a situação financeira do Comprador não esteja devidamente regularizada ou não seja possível proceder à boa cobrança das mesmas. Após o envio e receção da encomenda esta será processada, o comprador tem 120 minutos para a anular, após esse tempo a encomenda é automaticamente aceite ficando o comprador na obrigação de a receber e pagar conforme condições estipuladas pela My Gift e aceites pelo comprador conforme termos e condições em vigor. A My Gift reserva-se no direito de não aceitar encomendas sempre que o CAE do Comprador não está associado à revenda. O prazo de entrega é de até 5 dias uteis, exceto em casos alheios á My Gift, causados por terceiros. Em situações de rutura de stock, a My Gift reserva-se no direito de prolongar estes prazos em função dos prazos de entrega dos seus fornecedores.
 
            2) EXPEDIÇÃO DAS ENCOMENDAS/PORTES
 
As encomendas superiores a 350€ (sem IVA) estão isentas de portes para todas as moradas de entrega localizadas em Portugal Continental. Envios para as ilhas: as condições de transporte são as mesmas praticadas em Portugal Continental até ao porto de embarque. A partir do porto, o transporte é a cargo do cliente e a transportadora terá de ser validada pela My Gift. As encomendas inferiores a 350€ (sem IVA) têm um custo de portes de 4.50€ (sem IVA), no caso de cobrança pela transportadora haverá um custo adicional correspondente a 1,95€. Esta taxa mantém-se sempre igual independentemente do número de volumes a serem enviados. A solicitação para entrega de encomendas noutra morada deve ser sempre feita por escrito pelo Comprador através do e-mail (comercial@mygift.pt). Sempre que o Comprador solicitar a entrega de encomendas em mais do que uma morada, ser-lhe-ão cobrados portes por cada morada de entrega diferente. Os custos com qualquer tipo de incidência de expedição (instalações encerradas; recusa da encomenda; morada incorreta ou outro) e/ou alterações ao local de entrega, sem acordo prévio, serão debitados ao Comprador, em função do número de reexpedições.
 
            3) FORMAS DE PAGAMENTO
 
Todas as encomendas são expedidas à cobrança e deverá ser efetuado o seu pagamento através numerário, cheque à ordem de My Gift lda, ou com cópia de comprovativo de pagamento.
O preço dos produtos, limite de pagamento e respetivos descontos estão associados á forma de pagamento.
O prazo limite e forma de pagamento irá descrito na fatura que acompanha a mercadoria.
 

Dados para Transferência Bancária Millennium BCP 

NIB: 0033 0000 4550 0645 7350 5
IBAN: PT50 0033 0000 4550 0645 7350 5
BIC / SWIFT: BCOMPTPL
 
Qualquer tipo de despesas referentes a transferências bancárias será suportado pela My Gift .
 
            4) ANULAÇÕES/ RECLAMAÇÕES/DEVOLUÇÕES/ TROCAS
 
Expressamente se estipula que as Anulações/ Reclamações/ Devoluções/ Trocas se regem por política própria (Política de Devoluções).
 

POLITICA DE DEVOLUÇÕES

 
Visando uma parceria de respeito e confiança, criámos a nossa Política de Devoluções:
 
1. Sempre que pretender devolver produtos adquiridos à My Gift deve comunicar-nos a sua intenção através do contacto reclamacoes@mygift.pt, no prazo máximo de 2 (dias) úteis a contar da data receção dos respetivos Produtos. Findo esse prazo, considera-se a encomenda aceite para os devidos efeitos;
 
2. Aquando da formalização do pedido de devolução este deve conter uma nota de devolução onde se faça referência ao documento que acompanhou os produtos na sua expedição (ex: Fatura; Guia de transporte, etc.);
 
3. Todas as devoluções carecem de acordo prévio por escrito com a MyGift.
 
4. Não se aceitam devoluções de produtos que não cumpram as mesmas condições de conformidade à data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de danos, falta da embalagem original e/ou ausência de conferência na receção em outras moradas);
 
5. A My Gift não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou defeitos nos produtos causados por atos de negligência do Comprador e/ou transportadora no momento da receção da mercadoria se houver danos nas embalagens exteriores e aceitar a mercadoria com esses danos.
 
6. Nos casos em que o motivo da devolução seja imputada exclusivamente ao comprador, sem justa causa e com total ausência de responsabilidade da My Gift, esta última reserva-se no direito de ser ressarcida pelo comprador no valor total da encomenda.
 
7. O transporte das devoluções que não tenham causas imputáveis à My Gift são da responsabilidade dos nossos clientes.
 
8. As amostras que sejam oferecidas pela My Gift ao Comprador têm carácter de oferta e não poderão igualmente ser objeto de devolução ou troca por outras amostras (produtos).
 
9. Todos os produtos devolvidos devem estar em boas condições de comercialização;
 
10. Créditos/ substituições só ocorrerão mediante a apresentação da totalidade dos artigos em causa;
 
11. Todos os produtos abrangidos por campanhas em que se explicite que não se aceitam devoluções, não estão abrangidos por esta política;
 
12. Não se aceitam devoluções cuja origem não seja originárias da My Gift.
 
 
 
5) Reserva de Propriedade Os Produtos entregues ao Comprador são propriedade da My Gift até verificado o seu integral pagamento, nos termos do art.º 409 do Código Civil Português. Caso efetuado através de cheque, só se considera feito o pagamento integral depois do cheque obter bom pagamento.
 
6) Jurisdição Em caso de desacordo e/ou litígio entre a My Gift e o Comprador prevalecem os pressupostos mencionados nas presentes Condições Gerais de Venda e convenciona-se que o único tribunal competente é o da comarca das Caldas da Rainha, com expressa renúncia a qualquer outro.
 
7) Outras condições Aconselhamos sempre que seja efetuada numa primeira compra contato pessoal com um representante comercial ou através de telefone para o retirar de qualquer dúvida do comprador.
 
8) Incumprimento O Incumprimento pelo Comprador destas Condições Gerais de Venda contribui para ocorrência de atrasos e/ou suspensão de fornecimentos.
 
 
Os valores das Tabelas da My Gift podem ser alterados sem aviso prévio.
 
Aos valores tabelados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
 
A presente Tabela de Preços anula todas as anteriores e é válida a partir de 01/01/2018
 
 
Contactos Telefone: (00351) 262 836 606
Telemóvel (00351) 961 226 925
 
Email:
comercial@mygift.pt
reclamacoes@mygift.pt
encomendas@mygift.pt
 
site - loja online - www.mygift.pt
 
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante e confidencial para a My Gift.
 
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a loja My Gift serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).
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